O Congresso Nacional deveria criar, imediatamente, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos provedores de acesso à Internet, a fim de identificar os motivos pelos quais o serviço é tão ruim, embora esse mercado seja, aparentemente, concorrido e lucrativo. A proposta é de Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PRO TESTE.

Segundo ela, a pane generalizada ocorrida com os usuários do Speedy, em São Paulo, nos últimos dias 2 e 3, foi só a gota d'água, pois, diariamente, consumidores ficam minutos ou horas sem acesso à Internet, sem que os problema sejam definitivamente solucionados. E não há qualquer iniciativa das operadoras de oferecer ressarcimento pelas horas sem serviço.

"Quando há um caso rumoroso, que afeta milhões de pessoas e pára serviços como a emissão de Boletins de Ocorrências em delegacias de polícia, todos prestam atenção. Mas quem se preocupa com o cidadão comum, que paga e não tem a garantia de acesso sempre que necessite?", questiona Inês.

A PRO TESTE também reclama da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a quem caberia zelar pela qualidade dessa prestação de serviços:

"O que faz a Anatel frente a tudo isso? Por que não exige o cumprimento de metas de qualidade, inclusive para autorizar ou não reajustes de preços?", pergunta a coordenadora da Associação.

O temor, salienta Inês, é que, passado o choque provocado pela pane do Speedy, o assunto 'morra', como costuma acontecer. Há duas ou três medidas de efeito cosmético, mas nada muda de verdade, acrescenta.

Na CPI, seriam discutidos temas como quantos minutos de falha por mês seriam aceitáveis; por que os sistemas de banda larga falham tanto; como melhorar esses serviços; uma forma automática de ressarcimento pelas horas paradas. "Poderíamos, por exemplo, ter um sistema em que cada minuto de falha fosse automaticamente descontado do valor a ser pago naquele mês. Seria mais justo e causaria prejuízos à operadora que prestasse um serviço de má qualidade."

Outra proposta de Maria Inês Dolci seria estabelecer um ranking, na Anatel, da qualidade das operadoras de banda larga, a partir das reclamações dos usuários. Esse ranking ficaria exposto no site da agência, para livre consulta dos interessados. "Quando um consumidor tem dívidas, seu nome vai para listas como a do Serviço de Proteção ao Crédito. Por que prestadores de serviço de interesse público não são submetidos a igual tratamento?", pergunta a coordenadora institucional da PRO TESTE.

Os órgãos de defesa do consumidor e a Telefônica ainda não chegaram a um consenso sobre as medidas que serão tomadas para ressarcir os prejuízos dos usuários que ficaram sem internet em São Paulo entre os dias 2 e 3 de julho por conta de uma pane na rede de transmissão de dados da empresa.

Negociação

Nova rodada de negociação nesta segunda-feira (7), reunirá representantes da Telefonica e das entidades de defesa do consumidor e o Ministério Público, para definir a forma pela qual serão ressarcidos os prejuízos dos usuários do Speedy e de todas as pessoas que sofreram com à interrupção do serviço de acesso à internet, na semana passada.

A empresa assegurou na primeira reunião feita na sexta-feira (4) com os órgãos de defesa do consumidor, que irá adotar procedimentos alternativos para a reparação dos prejuízos sofridos com a pane não só pelos clientes como por pessoas físicas atingidas de forma indireta pelo episódio.

Para os usuários do Speedy é negociado um abatimento na mensalidade que vá além das horas durante as quais o serviço ficou interrompido. Isto porque, além de não poderem utilizar o serviço, muitas pessoas enfrentaram problemas de difícil comprovação. A proposta apresentada pela Telefônica ficou muito aquém do razoável.

Além disso, está em negociação a criação de um procedimento eficaz, para receber as demandas daqueles que sofreram danos materiais e tenham como comprová-los. A expectativa é que esse ressarcimento possa ser acertado diretamente com a empresa, sem a necessidade de acionar a Justiça.

Outra questão em discussão é o recolhimento de um valor a título de indenização coletiva destinada ao Fundo Estadual de Interesses Difusos. Alternativamente, a empresa se mostrou disposta a fazer investimentos em áreas sociais. Os valores, destinatários e demais detalhes ainda não estão definidos.



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